_ MANIFESTAÇÃO PÚBLICA DO CAMPUS SÃO CARLOS DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP) SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL
Considerando-se a criação do Conselho Municipal de Política Cultural de São Carlos pela LEI No 20.224 de 22 de Julho de 2021, e os vetos nela contidos (Parágrafo Único, Artigo 4 e Artigo 10), nos manifestamos publicamente.
Defendemos que a preservação do caráter deliberativo do Conselho é de fundamental importância para sua efetiva atuação como instrumento democrático de construção das políticas culturais, em sintonia com o que rege o Plano Nacional de Cultura (Lei n° 12.343, de 2 de dezembro de 2010).
Defendemos que a paridade entre cadeiras eletivas da sociedade civil e não eletivas do Poder Público, como rege o mesmo Plano Nacional de Cultura, deve ser mantida visando a participação democrática dos vários segmentos da sociedade neste Conselho. E que a realização de uma Conferência Municipal de Cultura, a ser convocada com ampla divulgação prévia pela Prefeitura Municipal, é a instância adequada para a realização dessas eleições.
Defendemos, por fim, à luz da contribuição histórica da Universidade de São Paulo e da Universidade Federal de São Carlos ao desenvolvimento cultural e social da cidade de São Carlos, a existência de duas cadeiras eletivas a elas destinadas neste Conselho.
Com essa manifestação expressamos o compromisso das universidades públicas com o amplo acesso à produção e veiculação da cultura, como condição para sociedades mais justas e democráticas.
São Carlos, 20 de agosto de 2021.
Assinam pelo Conselho Gestor do Campus da USP São Carlos:
Prof. Dr. Emanuel Carrilho – Presidente do Conselho e Diretor do Instituto de Química de São Carlos (IQSC-USP)
Profa. Dra. Maria Cristina F. de Oliveira – Vice-presidente do Conselho e Diretora do Instituto de Ciências Matemáticas e Computação (ICMC-USP)
Prof. Dr. Edson Cesar Wendland – Diretor da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC-USP)
Prof. Dr. Joubert José Lancha – Diretor do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU-USP)
Prof. Dr. Vanderlei Salvador Bagnato – Diretor do Instituto de Física de São Carlos (IFSC-USP)
Prof. Dr. Aquiles Elie Guimarães Kalatzis – Vice-Prefeito do Campus
Prof. Dr. Glauco Augusto de Paula Caurin – EESC
Prof. Dr. Marcel Fantin – IAU
Prof. Dr. Jo Ueyama – ICMC
Prof. Dr. Otavio Henrique Thiemann – IFSC
Prof. Dr. Carlos Antônio Ruggiero – CeTI-SC
Rogério Eduardo Bastos – representante dos servidores técnico-administrativos
Joyce Oliveira Costa – representante discente da pós-graduação
João Ivo Pinto Valença – representante discente da graduação
Fátima Helena Sampaio Camargo Catalano – representante da sociedade civil
Assinam pelo Grupo Coordenador de Atividades de Cultura e Extensão do Campus USP São Carlos:
Prof. Dr. David Moreno Sperling – Presidente do Grupo e Presidente da Comissão de Cultura e Extensão do Instituto de Arquitetura e Urbanismo (IAU-USP)
Prof. Dr. Fernando Martini Catalano – Presidente da Comissão de Cultura e Extensão da Escola de Engenharia de São Carlos (EESC-USP)
Profa. Dra. Maria Olímpia de Oliveira Rezende – Presidente da Comissão de Cultura e Extensão do Instituto de Química de São Carlos (IQSC-USP)
Prof. Dr. Moacir Antonelli Ponti – Presidente da Comissão de Cultura e Extensão do Instituto de Ciências Matemáticas e Computação (ICMC-USP)
Profa. Dra. Salete Linhares Queiroz – Diretora do Centro de Divulgação Científica e Cultural (CDCC-USP)
Prof. Dr. Tomaz Catunda – Presidente da Comissão de Cultura e Extensão do Instituto de Física de São Carlos da (IFSC-USP)
Edison Santiago de Almeida – Chefe da Seção de Atividades Culturais – Centro Cultural
Pedro Ramos Cunha – representante discente da graduação
Assinam pelo Teatro da Universidade de São Paulo – TUSP
Profa. Dra. Maria Helena Franco de Araujo Bastos – Diretora do TUSP
Claudia Alves Fabiano – Orientadora de Arte Dramática TUSP Campus São Carlos