Em um comunicado recente, o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro expressou sua oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 41/2024, que estabelece o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB). Aprovado pela Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) no dia 19 de junho, o PLC é alvo de duras críticas por parte do Fórum, que aponta diversas falhas no processo de elaboração e aprovação do plano.
O documento do Fórum destaca que o PPCUB foi desenvolvido sem a devida participação da sociedade e das instâncias responsáveis pela preservação do patrimônio cultural. Segundo a entidade, o governo do Distrito Federal (GDF) priorizou consultas aos setores empresariais em detrimento das comunidades locais e das instituições especializadas em urbanização e preservação cultural.
Além disso, o Fórum denuncia que a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) conduziu o processo de forma excludente, ignorando a necessidade de um modelo democrático de articulação institucional e desconsiderando a criação de um Conselho Gestor do Conjunto Urbano de Brasília, uma exigência da UNESCO para patrimônios mundiais.
O comunicado também aponta inconsistências conceituais no texto do PLC e a falta de instrumentos específicos de preservação, o que, segundo o Fórum, compromete a segurança jurídica necessária tanto para a preservação quanto para o desenvolvimento urbano de Brasília.
Diante desses pontos, o Fórum de Entidades em Defesa do Patrimônio Cultural Brasileiro solicita a suspensão dos efeitos do PPCUB e uma revisão completa do plano, visando uma abordagem mais inclusiva e efetiva na preservação do patrimônio urbanístico de Brasília.
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