– Os representantes de professores, funcionários e alunos que compõem o Conselho Técnico e Administrativo do Instituto de Arquitetura e Urbanismo da USP de São Carlos, reunido em 18 de março, deliberaram, por unanimidade, expressar à comunidade universitária e à população são-carlense, paulista e brasileira a sua enorme preocupação com o momento político atual.
Entendemos,na esteira do ensinamento dos grandes educadores brasileiros, como Anísio Teixeira, Darcy Ribeiro e Paulo Freire, que a universidade tem por finalidade primordial a formação integral dos cidadãos.
Esse papel só pode ser cumprido de forma cabal na plena vigência do estado democrático de direito, concebido como o primado da isonomia dos cidadãos perante a lei; na garantia da liberdade de expressão e num convívio social marcado pelo respeito às divergências.
Não há como calar-se num momento em que estas condições, essenciais para a atividade universitária e para a vida cidadã, estão ameaçadas pela criação de um clima de intolerância e caça as bruxas que tem na grande mídia e em setores do aparato policial e judiciário insufladores cotidianos e contumazes.
Não há como calar-se quando estes setores estimulam ou são coniventes com um clima de violência, ameaças e agressões contra cidadãospacíficos por não compartilhar suas palavras de ordem ou por vestirem peças de roupa de cor vermelha.
O flagrante desrespeito à lei e às autoridades constituídas, o abandono dos princípios básicos da presunção de inocência e do ônus da prova aos acusadores justamente por aqueles que são pagos pela população para garanti-los, ameaçam restituir o Brasil à barbárie do regime militar, tão duramente superada ao longo de quase trinta anos.
A Universidade é e deve continuar sendo apartidária. E por isso mesmo, tem o dever de exigir o respeito às normas do estado laico de direito e às salvaguardas individuais garantidas pela Constituição, de criticar a demonização de partidos ou lideranças e de lutar para que os ainda precários direitos sociais da maioria da população brasileira não sofram retrocesso.
Conselho Técnico-Administrativo do IAU USP São Carlos
Carlos A. Ferreira Martins
Presidente