– São Paulo, 07 de março de 2016
Considerando que as atividades de ensino e pesquisa universitárias devem se desenvolver em condições de plena vigência das liberdades democráticas, a ANPARQ – Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Arquitetura e Urbanismo – vem a público manifestar sua profunda preocupação com o atual quadro político e institucional brasileiro.
É indiscutível que o zelo com a lisura da gestão pública exige transparência e isonomia de tratamento a todos e que deve ser conduzido de acordo com a lei, respeitando a garantia dos direitos individuais de defesa.
Avançamos na independência institucional que a democracia exige, entretanto a espetacularização da justiça através do vazamento seletivo de informações sigilosas das investigações alimenta um processo midiático que impede o debate de diferentes ideias políticas.
Os desdobramentos desse processo de desqualificação e criminalização precipitadas e unilaterais ameaçam a democracia e a estabilidade do país com reflexos prejudiciais aos setores sociais comprometidos com a reflexão e a construção de ideias coletivas, políticas públicas de inclusão social e diminuição da escandalosa desigualdade social do país.
O desrespeito aos direitos individuais e a desmoralização, pessoal ou partidária, por parte de setores políticos ou de meios de comunicação de massa, contribui perigosamente para a desestabilização institucional da democracia, duramente conquistada desde o fim da ditadura militar.
Outros momentos históricos de preocupante similitude com o que vivemos hoje trouxeram longos e dolorosos períodos de repressão e censura para a população brasileira.
A ANPARQ, comprometida com a construção de cidades e sociedades mais justas, soma-se a todas as instituições, organismos e setores da sociedade brasileira empenhados em lutar pela preservação da convivência democrática, do estado de direito e das conquistas da Constituição de 1988.