– No dia 08/12/2015, a manifestação da Congregação do IAU-USP em defesa da autonomia universitária foi lida e muito aplaudida na reunião do Conselho Universitário (C.O.) da Universidade, realizada em São Paulo. Confira e íntegra do documento elaborado pela Congregação do Instituto:
“A Congregação do IAU – Instituto de Arquitetura e Urbanismo, reunida em 04/12/2015, se dirige respeitosamente ao Conselho Universitário da USP para manifestar seu inconformismo com as injustificadas agressões do Governador do Estado contra as três universidades estaduais paulistas, em entrevista televisada e repercutida pela imprensa escrita.
Suas declarações constituem uma ameaça concreta à independência intelectual e política que caracteriza as estaduais paulistas e as alçou a um lugar de destaque no conjunto das instituições universitárias nacionais e internacionais.
Esta ameaça é tanto mais descabida pelo contexto no qual se manifestou o governador, respondendo a críticas apresentadas por professores e pesquisadores da área de educação a sua política de fechamento de escolas e transferência compulsória de estudantes, que tem merecido repúdio de amplos setores da sociedade.
Em lugar de rebater as críticas, o Governador preferiu agredir as instituições em que atuam seus autores. Atacando a autonomia das universidades, estabelecida pelo Decreto n. 29598, de 1989, o governador exigiu lei específica para reajustes salariais, acusando a autonomia de ser o motivo das Universidades estarem, nas suas palavras, “quebradas”.
Ao afirmar que “não há nada mais corporativo do que a USP, Unesp e Unicamp”, o governador emite um juízo de valor cuja arbitrariedade não condiz com a dignidade do cargo que ocupa. Nada demonstra que o corporativismo eventualmente identificável nas universidades seja superior ao de qualquer outras instituições ou instancias do serviço público.
O governador distorce indevidamente o tema, apontando como o pior exemplo a USP, que “gasta mais que seu Orçamento todo em pessoal” e introduz um inaceitável viés partidário e eleitoral na discussão, acusando o “modelo petista” como responsável por tal desarranjo. Também finge ignorar que a USP vem arcando com os custos de uma série de expansões, pela criação de novos cursos ou campi – definidos muitas vezes por injunções político-eleitorais e não por um planejamento estratégico das Universidades – sem que sua participação no percentual do ICMS destinado às universidades tenha crescido proporcionalmente.
Com essas declarações, o governador pretende desviar a atenção do fato de que o agravamento do desequilíbrio nas contas da USP ocorreu na gestão do reitor João Grandino Rodas, que apesar de ser o segundo colocado na lista tríplice votada pela universidade, foi nomeado por seu antecessor, o ex-governador José Serra, que por motivos até hoje não esclarecidos, rompeu com a tradição de respeito à vontade da Universidade.
Essa decisão do ex-governador impôs à USP uma gestão que, na melhor das hipóteses, pode ser caracterizada como temerária e resultou no desequilíbrio financeiro que agora serve de justificativa para os ataques do seu sucessor.
A USP precisa esclarecer, ao governador e à opinião pública, que defende ferreamente sua autonomia, conquistada em 1989 e vem lutando pela superação dos déficits herdados da gestão anterior, com políticas de contenção de despesas que vêm exigindo grandes sacrifícios da comunidade acadêmica.
O Governador deve ser lembrado, respeitosa mas firmemente, que é obrigação de todo governante democraticamente eleito, debater as críticas a sua política educacional no campo das ideias, de modo respeitoso e republicano.
Nessas condições poderão ser debatidas, inclusive, sua visão e seu juízo, negativos, das universidades paulistas. O caminho escolhido, das ameaças e da desqualificação daquelas que constituem patrimônio fundamental da população paulista e brasileira não condiz com a responsabilidade e importância do seu cargo.
São Carlos, 04 de dezembro de 2015.
A Congregação do Instituto de Arquitetura e Urbanismo
USP São Carlos”